A educação nas Constituições: Brasil e Ceará
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Date
2006
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Abstract
O texto obedece a uma sequência cronológica onde as Constituições nacionais e estaduais são discutidas uma a uma. Para cada documento constitucional, procura-se fazer uma breve localização do contexto político em que aquela Carta foi produzida e as possíveis articulações entre um e outro. Iniciamos com uma breve introdução sobre o tema e, ao final, tecemos algumas considerações acerca do conjunto examinado. Para subsidiar o leitor, incluímos, em anexo, os dispositivos sobre educação nas sete Constituições do Brasil e em cada um dos nove textos das Constituições do Estado do Ceará.
Description
Nosso interesse pelas Constituições cearenses nasceu de atividade de pesquisa iniciada em 2001 visando à elaboração do livro História da educação no Ceará: sobre promessas, fatos e feitos (Vieira: 2002). Ao proceder a um levantamento de documentos básicos da trajetória da educação no Ceará, nos deparamos com inúmeras dificuldades no acesso às fontes primárias da política educacional, dentre elas as cartas magnas estaduais.
Textos fundamentais para a compreensão das iniciativas do Poder Público no campo da educação no passado e no presente pareciam estar perdidos, quando não dispersos entre diferentes acervos, os quais poucas vezes ofereciam condições satisfatórias de preservação da memória documental. Desde então tomamos como desafio o resgate de fragmentos ainda disponíveis dessa importante face da política educacional cearense expressa nos textos produzidos pelo Executivo e pelo Legislativo.
Keywords
Constituição - Educação