Prestação de contas : manual de orientação ; Projeto Alvorada Fazendo Escola (PRODEB)
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Date
2005
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Abstract
O material visa a ajudá-los na gestão da escola, enfatizando aspectos, muitas vezes, considerados áridos e pouco interessantes. Testemunhas do processo de descentralização da educação, uma grande conquista
preconizada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira (No. 9394/96), as escolas adquiriram status de unidades executoras, tornando-se legalmente qualificadas para gerir recursos financeiros provenientes de fontes públicas, sejam elas federais, estaduais ou municipais.
Description
A prestação de contas constitui norma elementar de conduta de quem quer que se utilize de recursos públicos. Deve resultar na comprovação do bom e regular uso dos recursos públicos, mediante apresentação de um conjunto de documentos legalmente reconhecidos.
Para que a aplicação de tais recursos atendam às reais necessidades dos usuários dos serviços educacionais, a participação dos diversos segmentos escolares torna-se fator preponderante na gestão de recursos financeiros. Gerir tais recursos envolve um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes, que só poderá realizar-se com sucesso, se houver a efetiva participação do Conselho Escolar.
Keywords
Educação - Ceará, Contabilidade pública, Projeto Alvorada