Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) Área: Educação Básica
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2007
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Abstract
A gestão 2003 - 2006, o Governador eleito Lúcio Alcântara, envidou esforços políticos no sentido de criar o Fundo Estadual de Combate a Pobreza (FECOP). O referido Fundo foi criado pela Lei Complementar N° 37 de 26 de novembro de 2003 e tem como objetivo viabilizar para toda a população do Ceará acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados exclusivamente em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento
básico, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida, conforme disposto no art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal (artigo 1).
Description
A Secretaria da Educação Básica vem participando do FECOP, com dois projetos:
• O projeto Bolsa Aluno Melhor, que se caracteriza como uma ação de transferência direta de renda para alunos do Ensino Médio e tem como objetivos assegurar a permanência e sucesso destes alunos e melhorar os indicadores educacionais da rede municipal, com reforço escolar para crianças e adolescentes do Ensino Fundamental que apresentam dificuldades de aprendizagem, focalizando o desempenho nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.
• O Prêmio Professor Alfabetizador, dirigido para docentes da rede municipal, tem como objetivo estimular avanços no processo de alfabetização de crianças (1a e 2a séries do Ensino Fundamental), estabelecendo uma sistemática de premiação, através da transferência direta de renda para o professor.
Keywords
Educação - projetos