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Browsing Manuais by Subject "Escolas - fins - objetivos"
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Item Prestação de contas : manual de orientação; PDDE : Prestação de contas: manual de orientação ; PAPE : prestação de contas : manual de orientação; PDE/PME : prestação de contas : manual de orientação(2005) Ceará, Secretaria da Educação doO material visa a ajudá-los na gestão da escola, enfatizando aspectos, muitas vezes, considerados áridos e pouco interessantes. Testemunhas do processo de descentralização da educação, uma grande conquista preconizada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira (No. 9394/96), as escolas adquiriram status de unidades executoras, tornando-se legalmente qualificadas para gerir recursos financeiros provenientes de fontes públicas, sejam elas federais, estaduais ou municipais.