Secretaria da Educação do Ceará2024-09-202024-09-201995-05-02CEARÁ, Processo de escolha dos Diretores das escolas públicas estaduais do ensino básico: Manual do Candidato. Secretaria da Educação do Ceará. 1995.https://dspace.seduc.ce.gov.br/handle/123456789/74Manual com as normas complementares com vista à execução do Processo de Escolha dos diretores das Escolas Públicas estaduais de Ensino Básico de que tratam a Lei nº 12.442 de 18/05/1995 e Decreto nº 23.689 de 25 de maio de 1995.As eleições diretas para diretores das escolas públicas estaduais do Ceará representam um grande avanço na mudança da política educacional do estado. É um direito constitucional que se fundamenta no princípio da gestão democrática do ensino público e garante a participação de representantes da comunidade no processo educativo.ptTechnical Report